Buscar
  • Liliane Agostinho Leite

Infração de Calçados



Considera-se desenho industrial toda a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que tenha aplicação fabricação industrial.

Para sua proteção, o desenho industrial deve ser objeto de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e uma vez concedido a proteção vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.

Para fazer uso do desenho industrial, o terceiro interessado deve solicitar ao titular do registro a licença para o uso e exploração, sob pena de configurar danos morais e materiais. Assim foi entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ação movida pela empresa de calçados Grendene, processo 048/1.13.0002583-0 de origem da Comarca de Farroupilha.

Reproduzir, fabricar, vender a expor calçados protegidos pelo desenho industrial configura contrafação, ou seja, utilizar propriedade intelectual de terceiro de forma desautorizada e crime de concorrência desleal, caracterizada pela concorrência ilícita por meio de meios fraudulentos.

Portanto, fique atento ao fazer uso do desenho industrial de terceiros.

5 visualizações0 comentário

Liliane Agostinho Leite Advocacia - Registrada na OAB/SP sob o n. 22.732